Fachin defende atuação do STF após decisão da Itália sobre Carla Zambelli

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que vê com preocupação a decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A manifestação ocorreu após a divulgação dos fundamentos da decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil.

Em nota oficial, Fachin saiu em defesa da atuação do STF e afirmou que todo o processo transcorreu em conformidade com a Constituição, respeitando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

Segundo o presidente da Corte, a condenação de Zambelli foi resultado de decisões colegiadas tomadas por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, com base nas provas reunidas durante a ação penal.

A ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica após o entendimento de que ela participou da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça ao lado do hacker Walter Delgatti, que também foi condenado no processo.

Na nota, Fachin ressaltou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade e que todas as decisões tomadas ao longo da ação foram confirmadas pelo colegiado responsável pelo julgamento.

O ministro também destacou que o Supremo mantém uma postura de cooperação internacional em pedidos de extradição e afirmou que a Corte acompanha com preocupação a decisão da Justiça italiana relacionada ao caso.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi detida pelas autoridades italianas enquanto aguardava a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Ao justificar a decisão favorável à ex-parlamentar, magistrados italianos afirmaram ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que o ministro Alexandre de Moraes teria exercido funções distintas durante o processo, atuando como relator do caso e, ao mesmo tempo, sendo considerado uma das pessoas afetadas pelos documentos falsificados inseridos nos sistemas do Judiciário.

Entre os documentos adulterados estava um suposto mandado de prisão contra Moraes e uma falsa ordem para quebra de seu sigilo bancário. Com base nesses elementos, a Corte italiana entendeu que havia questionamentos suficientes para impedir a extradição no âmbito desse processo.

Além desse caso, Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição na Itália relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.