Fachin determina que Mendonça libere em 24 horas todos os documentos do caso Master

Moraes criticou 'escolha seletiva' e omissão de 180 documentos

Publicado em 11 de setembro de 2026 às 15:38

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça promova a liberação integral do sigilo de documentos do caso Master e da Operação Compliance Zero. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a divulgação parcial realizada anteriormente pelo relator gerava uma "ideia equivocada de transparência" ao ocultar procedimentos essenciais.

De acordo com o despacho, Mendonça deverá enviar a documentação completa em HD próprio à Presidência do STF e aos gabinetes de todos os ministros da Corte. A determinação abrange o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e de todos os autos correlatos, preservando sob segredo unicamente as diligências em andamento cuja eficácia possa ser prejudicada pela publicidade. A petição apresentada pelo Ministério Público Federal foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atua no caso juntamente com o procurador-geral Paulo Gonet.

A medida de Fachin também acolheu manifestações enviadas à Presidência pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Em ofício, Moraes criticou o que definiu como uma escolha "seletiva" de Mendonça e apontou a exclusão de 180 documentos e arquivos digitais do material disponibilizado aos magistrados. Moraes defendeu ainda o julgamento conjunto de petições sobre trocas de mensagens entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sobre relatórios que tratam da atuação do próprio relator. Por sua vez, Zanin solicitou acesso a uma mídia específica para embasar o exame dos requerimentos apresentados pela PGR.

Na quinta-feira (10), André Mendonça havia retirado o sigilo de investigações vinculadas ao Banco Master, mas conservou sob segredo procedimentos sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e sobre o financiamento do filme Dark Horse. A obra sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro motivou a Polícia Federal a apurar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O plenário do STF analisará o conjunto de investigações e requerimentos na sessão agendada para a próxima terça-feira (15).

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.