Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da PF

Nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu tanto a decisão de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a determinação de Flávio Dino que havia reintegrado os dois aos cargos. A medida busca interromper a sequência de decisões conflitantes que ampliou a crise dentro da Corte.

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que é grave a situação em que decisões de ministros do próprio Supremo passam a ser contestadas por outros integrantes do tribunal. Segundo ele, ainda estão pendentes o julgamento da Segunda Turma sobre o afastamento e o pedido de suspensão da liminar que estava sob análise da Presidência.

“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas”, escreveu Fachin. Para o ministro, a medida é necessária para evitar conflitos e sobreposições entre processos que possam comprometer a ordem pública e a própria integridade do STF.

Fachin também determinou a suspensão da apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na produção de um relatório da PF que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

COMO A CRISE COMEÇOU

A crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou força após uma série de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master. O episódio passou a envolver também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin e, posteriormente, Flávio Dino.

Antes mesmo da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das investigações do caso.

Mendonça é relator de apurações relacionadas ao Banco Master e também de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme relacionado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

RELATÓRIO COM MENSAGENS DE VORCARO

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha um relatório da PF elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não constavam no material divulgado.

As mensagens também faziam referências a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. Em uma delas, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto ao procurador-geral e ao diretor da PF. O relatório, porém, não apontava Moraes como alvo da investigação.

Ao retirar o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF e que caberia a Fachin definir quando e como o caso seria levado aos demais ministros.

PGR QUESTIONA INVESTIGAÇÃO

No mesmo dia, a PGR se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça. Em documento assinado por Paulo Gonet, o órgão afirmou que o ministro não poderia determinar o aprofundamento de apurações envolvendo outro integrante do Supremo sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A Procuradoria também sustentou que a Polícia Judiciária é responsável pela realização de investigações na fase pré-processual, enquanto cabe ao Ministério Público reunir elementos para uma eventual acusação.

Gonet afirmou ainda que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado devem ser encaminhados ao órgão responsável por julgá-lo. No caso de um ministro do STF, a competência seria do plenário da Corte.

Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça manteve o entendimento de que o relatório deveria ser levado ao plenário. A partir daí, Fachin passou a analisar se e de que forma o material seria discutido pelos ministros.

MORAES PEDE INVESTIGAÇÃO DE MENDONÇA

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator.

Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O ministro também acusou Mendonça de assumir funções que seriam próprias das autoridades policiais, prejudicar procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, tratar de possíveis acordos de colaboração premiada e direcionar alvos de investigação.

No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos em até cinco dias úteis.

FACHIN CENTRALIZA OS CASOS

Em 4 de setembro, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça e transferiu o procedimento para a Presidência do STF.

Com a decisão, ficaram sob responsabilidade de Fachin tanto o procedimento relacionado ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação feito por Moraes. O presidente da Corte passou a decidir sobre o encaminhamento dos casos e uma eventual análise pelo plenário.

Outro relatório de inteligência da PF, citado por Moraes, recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O próprio documento, porém, informava que se tratava de um relatório de inteligência de circulação restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e classificava como baixa a confiança das avaliações apresentadas.

MENDONÇA AFASTA DIRETORES DA PF

Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da direção da Polícia Federal. O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da corporação.

A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.

Segundo Mendonça, ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e enviados a Moraes no inquérito das fake news. Os documentos continham informações sobre o próprio Mendonça e Jorge Messias.

O ministro afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e garantir o andamento das investigações.

A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Com o afastamento, William Marcel Murad, diretor-executivo da PF, assumiu interinamente o comando da corporação. Diretores da instituição manifestaram apoio a Andrei e colocaram os próprios cargos à disposição.

AGU RECORRE E DINO REINTEGRA DIRETORES

Também em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fachin que suspendesse a decisão de Mendonça. O órgão argumentou que o afastamento de Andrei interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF e poderia prejudicar o funcionamento da instituição.

No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com Jorge Messias.

Já nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei em outro processo que tramitava no STF.

Dino afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos. O ministro também apontou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.

A decisão citou ainda apurações sobre o filme “Dark Horse”, relacionado à trajetória de Bolsonaro, e outros casos sob responsabilidade do STF.

Dino ressaltou que as questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estavam centralizadas na Presidência da Corte.

Agora, com a decisão de Fachin, ficam suspensas tanto a determinação de Mendonça quanto a reintegração determinada por Dino. A Presidência do STF passa a concentrar novamente a condução dos procedimentos, enquanto permanecem pendentes as manifestações solicitadas por Fachin, a conclusão do julgamento da Segunda Turma e a definição sobre uma eventual análise dos casos pelo plenário.