Flávio Dino diz que STF não irá repetir debate sobre fim da escala 6x1
Ministro afirmou que audiência de conciliação vai tratar da aplicação da jornada 5x2
Publicado em 10 de novembro de 2026 às 18:57
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1 não pretende questionar a mudança aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o encontro tem como objetivo discutir os pontos de divergência e as formas de implementar a nova jornada de trabalho.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional”, declarou Dino na abertura da audiência. O ministro também destacou que a discussão não envolve a conveniência da política pública, mas os desafios para colocar as novas regras em prática.
A reunião foi convocada após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam os prazos e as condições de implementação da mudança. As entidades pedem mais tempo para que empresas e sindicatos negociem a adaptação das jornadas.
Pelas regras aprovadas, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. O novo modelo também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2.
Durante a audiência, Dino afirmou que não existe previsão de uma redução imediata de 44 para 40 horas semanais em dezembro. Mesmo que não sejam firmados acordos entre empresas e trabalhadores, a transição deverá seguir o calendário estabelecido.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas em atividades que possuem jornadas específicas, como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo. O ministro apontou que ajustes poderão ser feitos por meio de negociações coletivas, respeitando os limites previstos na nova regra.
Ao todo, 21 entidades representativas de trabalhadores e empregadores participam da audiência no STF. A reunião busca reunir as principais dúvidas e divergências sobre a aplicação da jornada 5x2.
