Flávio Dino paralisa julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF e leva debate ao plenário presencial
Pedido de destaque zera placar no ambiente virtual após voto de Gilmar Mendes pela validade das mudanças que fixam teto de 12 anos para inelegibilidade.
Publicado em 11 de setembro de 2026 às 12:31
Um dos julgamentos mais impactantes para o cenário eleitoral de 2026 mudou de rumo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino apresentou um pedido de destaque nesta sexta-feira (11), interrompendo a votação no plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781.
A medida exige que a análise sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa seja totalmente zerada e transferida para debate presencial entre os ministros da Corte, sem data definida para ser retomada.
A movimentação de Dino ocorreu imediatamente após o ministro Gilmar Mendes devolver a vista dos autos e se manifestar a favor da constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025. Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a nova legislação flexibilizou regras da Ficha Limpa ao estabelecer um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade nos casos em que políticos somem condenações sucessivas por improbidade administrativa.
O processo, movido pela Rede Sustentabilidade desde setembro de 2025, busca uma liminar para suspender o afrouxamento das regras sob o argumento de defender a integridade e a moralidade do pleito de 2026.
