Fux revoga bloqueio de bets para usuários de programas sociais
Decisão do ministro mantém proibição apenas para abertura de novas contas até audiência de conciliação em 2026
Publicado em 19 de dezembro de 2025 às 22:07
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19) a determinação que obrigava empresas de apostas a bloquearem ou encerrarem contas de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida de restrição às apostas estava em vigor desde outubro, quando o Ministério da Fazenda editou norma para impedir que pessoas que recebem esses benefícios pudessem movimentar contas em plataformas de apostas e bets.
Na decisão, Fux manteve, porém, a proibição de que as empresas liberem novas contas ou cadastros para os beneficiários desses programas. A suspensão do bloqueio vale até fevereiro de 2026, quando o STF realizará uma audiência de conciliação com representantes do governo e do setor de apostas para debater o tema e avaliar possíveis ajustes à norma.
Fonte: g1.globo
