Gilmar Mendes propõe barrar policiais e militares em gabinetes de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes apresentou nesta sexta-feira uma proposta para proibir a nomeação de policiais e militares para cargos comissionados nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela sugestão, integrantes das forças de segurança não poderão atuar em funções de assessoramento jurídico, nem participar da análise de inquéritos e processos, mesmo que estejam afastados temporariamente de suas corporações ou cedidos ao Supremo. A única exceção seria para atividades relacionadas à segurança institucional da Corte.

A medida prevê uma alteração no regimento interno do STF. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão do Regimento e, posteriormente, discutida e votada em sessão administrativa do tribunal.

De acordo com dados do Portal da Transparência, atualmente quatro delegados da Polícia Federal atuam no Supremo. Dois estão lotados no gabinete do ministro André Mendonça, um no gabinete de Alexandre de Moraes e outro trabalha na área de segurança da Corte.

A proposta foi apresentada em meio a um momento de tensão interna no STF. Nesta semana, André Mendonça divulgou um relatório que expôs a relação entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. Em resposta, Moraes pediu a abertura de investigação contra o colega, acusando-o de possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Segundo Moraes, Mendonça teria cometido irregularidades na condução de processos relacionados ao caso Banco Master.

Na prática, a proposta de Gilmar Mendes busca impedir que policiais e militares exerçam influência em atividades jurídicas e processuais dentro dos gabinetes dos ministros, restringindo a atuação desses profissionais apenas à área de segurança do STF.

Com informações do UOL