Governo lança Desenrola 2.0 com limpeza de nome para débitos pequenos e uso do FGTS; entenda

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o "Novo Desenrola Brasil", também chamado de Desenrola 2.0, que consiste em um pacote de medidas para reduzir o endividamento da população brasileira. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de enfrentar níveis de endividamento historicamente elevados. Entre os principais anúncios está a determinação de que as instituições financeiras desnegativem devedores com dívidas de até R$ 100, o que significa que essas pessoas não estarão mais com o "nome sujo". É importante ressaltar que essa medida não significa um perdão, pois a dívida continua válida, ocorrendo apenas a retirada da restrição nos órgãos de proteção ao crédito.

O público-alvo do programa são brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Para este grupo, será permitida a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de débitos, sendo possível usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o que for maior. Para garantir que o dinheiro seja efetivamente destinado ao pagamento das pendências, a Caixa Econômica Federal transferirá o recurso diretamente para o banco credor. A estimativa oficial é que cerca de R$ 8,2 bilhões sejam liberados aos trabalhadores através dessa modalidade do FGTS.

As condições de renegociação estabelecidas pelo Ministério da Fazenda preveem juros de, no máximo, 1,99% ao mês. Os descontos oferecidos podem variar entre 30% e 90% do valor principal da dívida, dependendo do prazo e da linha de crédito. O programa abrange diversos tipos de débitos, como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e também dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo pretende utilizar um fundo com recursos públicos, incluindo aportes de até R$ 5 bilhões, para oferecer garantias aos bancos e cobrir eventuais calotes.

Como contrapartida, as instituições financeiras que participarem do programa deverão destinar o equivalente a 1% do valor renegociado para ações de educação financeira. Além disso, os bancos ficam proibidos de permitir o envio de recursos para casas de apostas através de cartão de crédito ou PIX parcelado. Para os cidadãos, a regra estabelece que quem renegociar dívidas dentro do Desenrola 2.0 ficará impedido de realizar apostas em jogos online por um período de um ano. O detalhamento dessas medidas ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer agendas com impacto direto na renda e no consumo da população, visando um cenário político mais favorável antes das eleições de 2026. Segundo o presidente Lula, a intenção é oferecer uma fórmula para que as pessoas possam recuperar suas condições de pagamento e ter o "nome limpo na praça" após um longo período de endividamento agravado pela pandemia.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.