Governo prevê devolução de R$ 1,7 bilhão após proibição das bets
Usuários têm até 5 de outubro para retirar saldos dos sites e aplicativos voluntariamente.
Publicado em 27 de setembro de 2026 às 17:05
Uma virada radical no mercado de jogos no país vai movimentar cerca de R$ 1,7 bilhão que ainda estão parados nas plataformas de apostas de quota fixa, as populares bets. Com a publicação de uma medida provisória pelo governo federal na última sexta-feira (25), que proibiu expressamente a oferta, intermediação, anúncios e funcionamento de apostas esportivas e cassinos virtuais como o Jogo do Tigrinho, teve início um cronograma obrigatório para o encerramento do setor e devolução total do dinheiro aos usuários.
A nova regra veda imediatamente novos aportes e campanhas publicitárias em meio físico ou digital, mas garante aos apostadores um período de saque voluntário diretamente nos aplicativos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir do dia 6 de outubro, todas as páginas e plataformas devem ser retiradas do ar. Entre os dias 7 e 14 de outubro, as empresas do setor, em parceria com as instituições bancárias, farão a devolução automática dos saldos restantes vinculados ao CPF de cada cliente. Caso haja qualquer travamento ou impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos. Para se tornar lei definitiva, a medida precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, alcançando inclusive empresas hospedadas no exterior que operam para o público brasileiro.
