Governo publica portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água grátis

Nesta terça-feira, 27, uma portaria que obriga eventos grandes a forneceram água grátis para todo o público, foi publicada pelo governo. A imposição valerá até o fim de 2024. Segundo o governo, a decisão ocorre devido à onda de calor e à baixa umidade que atinge o Brasil desde a semana passada.

Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor e vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria vale por 120 dias, ou seja, até o Natal. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, informa o texto.

As determinações da portaria repetem a regra que foi adotada pelo governo federal no segundo semestre de 2023, após a morte de uma fã da cantora Taylow Swift devido ao forte calor no local do evento no Rio de Janeiro. A jovem que faleceu chamava-se Ana Benevides e tinha 23 anos.

Ainda segundo a portaria, o evento tem o direito de restringir alguns tipos de materiais de garrafa com o intuito de assegurar a segurança do público. O texto não proíbe a venda de água no evento desde que também seja ofertada de forma gratuita.

A portaria estabelece que os órgãos de defesa do consumidor também deverão ser responsáveis em averiguar se haverá abuso de preços na venda de água.

Objetivos da medida contra a baixa umidade

- Garantir acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;

- Assegurar que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;

- Garantir “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.