Governo quer obrigar plataformas a remover conteúdo íntimo sem consentimento em até 12 horas

Nesta terça-feira (22), o governo federal passou a analisar um decreto que pode obrigar plataformas digitais a remover, em até 12 horas, conteúdos íntimos divulgados sem o consentimento das vítimas, como parte de medidas para combater a violência contra mulheres na internet.

A proposta, em fase final na Casa Civil e elaborada em parceria com outros ministérios, surge após avaliação de que a legislação atual não é suficiente para lidar com esse tipo de crime no ambiente digital.

Entre as medidas previstas estão a criação de um canal específico para denúncias, a proibição da produção de conteúdos íntimos por meio de inteligência artificial sem autorização e a exigência de retirada preventiva de materiais que envolvam violência contra a mulher.

A iniciativa busca ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar plataformas pela circulação de conteúdos íntimos publicados sem consentimento.