Governo vai responsabilizar influenciadores por divulgação de bets ilegais
Medida prevê cobrança de impostos e sanções a criadores de conteúdo e instituições financeiras que facilitarem operações irregulares de apostas.
Publicado em 19 de junho de 2026 às 17:15
Nesta sexta-feira (19), o governo federal anunciou que influenciadores digitais e empresas que divulgarem ou promoverem casas de apostas ilegais, conhecidas como bets, poderão ser responsabilizados pelos tributos gerados por essas atividades, incluindo imposto de renda e outras cobranças fiscais.
Segundo a Receita Federal, a medida busca fechar brechas usadas na divulgação de plataformas que não têm autorização para operar no Brasil. Na prática, quem fizer propaganda dessas empresas poderá ser cobrado como corresponsável pelos impostos que deixam de ser pagos pelas bets ilegais.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que influenciadores que ganham dinheiro promovendo esse tipo de aposta irregular não poderão ficar isentos de responsabilidade tributária.
Ele explicou que, além das punições administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita também vai cobrar impostos como Imposto de Renda e tributos sobre consumo, caso a divulgação envolva empresas fora da lei.
A nova regra faz parte de um pacote de ações do governo para combater o mercado ilegal de apostas. Entre as medidas, também está o bloqueio de recursos financeiros dessas empresas, com o objetivo de direcionar valores para o fundo de segurança pública.
O governo também regulamentou a chamada responsabilidade tributária solidária. Isso significa que instituições financeiras, fintechs e meios de pagamento poderão ser responsabilizados caso continuem processando transações de empresas de apostas ilegais, mesmo após notificação oficial.
De acordo com a equipe econômica, essas instituições passam a responder por tributos não recolhidos pelas bets quando forem comunicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e, ainda assim, mantiverem a movimentação financeira.
Na avaliação do governo, a medida é necessária para enfraquecer o funcionamento dessas plataformas. O secretário afirmou que as bets ilegais dependem diretamente do sistema financeiro para operar, e que o bloqueio dessas transações é essencial para reduzir a atividade no país.
