INSS vai liberar pensão para filhos de vítimas de feminicídio; saiba quem tem direito e como solicitar
Segundo o INSS, os pedidos aprovados terão pagamento retroativo à data da solicitação
Publicado em 22 de julho de 2026 às 11:18
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a analisar os pedidos de pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. Mais de 400 requerimentos que aguardavam avaliação devem ser analisados até o fim deste mês.
O benefício foi criado por lei em 2023, mas a regulamentação necessária para sua concessão só foi concluída recentemente. Segundo o INSS, os pedidos aprovados terão pagamento retroativo à data da solicitação.
Quem tem direito?
A pensão é destinada a crianças e adolescentes de até 18 anos que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio. O benefício também contempla dependentes de mulheres transgênero vítimas desse tipo de crime.
O valor da pensão é de um salário mínimo por mês, dividido entre os dependentes, caso haja mais de um beneficiário.
Para receber o auxílio, é necessário que:
* A renda familiar por pessoa seja de até R$ 405,25 (equivalente a um quarto do salário mínimo);
* O responsável legal esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado nos últimos dois anos;
* Todos os membros da família possuam CPF;
* Haja comprovação do feminicídio por meio de documentos do inquérito policial ou decisão judicial.
Como solicitar?
O pedido deve ser feito pelo responsável legal da criança ou adolescente. A solicitação pode ser realizada:
* Em uma agência do INSS;
* Pela Central 135;
* Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
No aplicativo, basta acessar a plataforma com a conta Gov.br e pesquisar por “Pensão Especial – Dependentes de Vítimas de Feminicídio”, seguindo as orientações do sistema.
Pagamento retroativo
De acordo com o INSS, os pedidos apresentados desde dezembro de 2025 e que forem aprovados terão os valores pagos de forma retroativa, considerando a data em que o requerimento foi registrado.
A medida busca garantir proteção social a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência de gênero e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
