Juíza dá 15 dias para AGU justificar defesa legal de Janja em ação sobre viagens internacionais
Magistrada exige documentos e pareceres que autorizaram o uso da estrutura pública para representar a primeira-dama em processo ajuizado em Brasília.
Publicado em 22 de setembro de 2026 às 12:05
A 9ª Vara Federal Cível de Brasília deu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente esclarecimentos e comprovações sobre a sua atuação na defesa legal da primeira-dama, Janja da Silva.
Assinada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, a determinação exige que a instituição governamental entregue o requerimento formal feito por Janja, além do parecer jurídico interno que avaliou e concedeu a autorização para a representação institucional na Justiça.
O pedido de explicações ocorre nos autos de uma ação popular movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Os autores questionam o custeio de diárias e passagens para agendas internacionais da primeira-dama com recursos da União, alegando que os gastos ferem os princípios da moralidade e da impessoalidade pelo fato de Janja não exercer cargo público formal.
Embora a magistrada tenha negado o pedido de urgência para suspender de imediato os repasses financeiros e reembolsos, o mérito do processo segue em tramitação e a juíza considerou indispensável checar os requisitos legais que permitiram à AGU assumir a defesa da primeira-dama.
