Assista: STF define pena de 27 anos e 3 meses para Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pena de  27 anos e 3 meses para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista.

O ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, membro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, vota nesta quinta-feira (11) no julgamento da ação penal 2668, que acusa Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus aliados políticos (mais 7 acusados) por tramar um golpe de Estado após as eleições presidenciáveis de 2022, numa tentativa de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a presidência do país. Até o momento, três ministros da casa já leram suas peças e proferiram seus votos, ou seja, apenas dois ministros faltam votar oficialmente.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante seu voto, que a Procuradoria-Geral da República reuniu provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por ataques às instituições democráticas. O posicionamento, dado durante a leitura de seu voto, pode consolidar a maioria da Corte em favor da condenação do ex-chefe do Executivo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe de estado. O último voto da sessão que julga os atos golpistas foi no fim da tarde, na sede do STF, em Brasília (DF).

Fase de dosimetria

Mauro Cid é punido com dois anos de prisão em regime aberto

Em relação ao delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o relator da ação penal no Supremo, Alexandre de Moraes, afastou a possibilidade de conceder perdão judicial pelos crimes cometidos, mas concordou em aplicar uma pena de prisão de dois anos em regime aberto.

Além disso, o ministro respeitou o acordo da delação premiada e determinou a restituição de bens e valores ao réu, bem como a extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior e garantia de segurança pela Polícia Federal. O voto foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não opinou.

O que é a dosimetria da pena?

É importante destacar que, apesar de vários réus serem julgados no mesmo processo, a sanção é definida de maneira independente. Da mesma forma, o estudo sobre cada delito é feito separadamente. A dosimetria da pena é, portanto, o método para a definição da pena do condenado, de acordo com a gravidade do crime, os antecedentes do acusado e as circunstâncias do caso.

Para medir o peso da sanção, a Primeira Turma decidirá em três etapas, conforme o Código Penal. São elas:

Pena base;

Atenuantes e agravantes;

Causas de diminuição e aumento de pena.

Etapas da dosimetria da pena

Primeiro, fixará uma pena-base, que considerará fatores como antecedentes criminais, culpabilidade dos réus e motivo do crime. A posição de cada réu dentr…

O que é a dosimetria da pena e como ela pode impactar réus do caso Bolsonaro

Método segue três etapas do Código Penal e define desde a pena-base até o regime de prisão

A dosimetria da pena é o processo utilizado pela Justiça para definir a punição de um condenado. Mesmo quando vários réus são julgados no mesmo processo, a sanção é fixada individualmente, considerando a gravidade de cada crime, os antecedentes e as circunstâncias específicas do caso.

O Código Penal prevê três etapas para esse cálculo:

Pena-base – considera culpabilidade, antecedentes, motivo do crime e papel de cada réu na organização.

Atenuantes e agravantes – podem reduzir ou aumentar a pena. No caso da delação premiada, como a feita por Mauro Cid, há chance de benefício.

Causas de aumento ou diminuição – dependem da lei aplicada a cada crime. Se a organização for considerada armada, por exemplo, a pena é mais severa.

Após essas etapas, as penas referentes a cada delito são somadas.

Regime de prisão

A dosimetria também define como a pena será cumprida. De acordo com o artigo 33 do Código Penal, condenações superiores a 8 anos devem começar em regime fechado. No entanto, a defesa pode pedir alternativas, como prisão domiciliar, caso de Jair Bolsonaro atualmente.