Justiça Federal desiste de pedir verba extra de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos
Revisão das contas dispensou o recurso, mas pedido de R$ 324 milhões para o Ministério Público segue pendente.
Publicado em 10 de novembro de 2026 às 15:52
A Justiça Federal voltou atrás no pedido de R$ 208,9 milhões em recursos extras que seriam usados para pagar benefícios adicionais a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. A desistência foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, à Advocacia-Geral da União (AGU).
No documento enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão justificou a mudança após uma nova análise das contas do órgão. De acordo com o ministro, o ingresso de receitas e a reorganização do orçamento, incluindo despesas previstas que não chegaram a ser executadas, permitiram rever a necessidade de recursos adicionais.
Diante desse cenário, o presidente do CJF pediu que a AGU comunique aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pelas ações que a Justiça Federal não precisa mais da verba solicitada. A desistência, porém, diz respeito apenas à parcela destinada ao conselho.
O pedido original, apresentado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa a abertura de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 533 milhões para cobrir pagamentos em 2026. Desse total, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal e outros R$ 324 milhões ao Ministério Público da União (MPU). Com a decisão do CJF, a parte referente ao Ministério Público continua sem alteração.
Entenda a discussão
A solicitação de recursos está relacionada às decisões do STF sobre o pagamento de vantagens a juízes e integrantes do Ministério Público. Entre os benefícios está o quinquênio, adicional que representa 5% do subsídio a cada cinco anos de serviço, com limite de 35%.
Em março de 2026, o Supremo estabeleceu parâmetros para o pagamento dessas verbas e reforçou a necessidade de respeito ao teto constitucional. A discussão ganhou destaque pelo impacto que os benefícios podem provocar na remuneração dessas categorias.
A busca por recursos extras ocorreu diante da necessidade de garantir orçamento para cumprir os pagamentos previstos. Com a revisão financeira, a Justiça Federal concluiu que consegue atender às próprias despesas sem recorrer ao crédito adicional solicitado anteriormente.
