Justiça Federal determina bloqueio nacional de site que incentivava automutilação e suicídio

A Justiça Federal ordenou a suspensão imediata, em todo o território nacional, de uma plataforma digital estrangeira acusada de promover e orientar práticas de automutilação e suicídio. A decisão liminar, assinada na quinta-feira (12) pela juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho, da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, atende a uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pelo domínio Sanctioned Suicide.

De acordo com os dados anexados ao processo, o Brasil ocupava o posto de segundo maior mercado consumidor da página no mundo, somando mais de 75 mil visitas todos os meses, o que representa cerca de 15% de todo o tráfego global do site. Com a determinação judicial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem o prazo de 24 horas, a contar da notificação, para acionar os provedores de internet e operadoras de telecomunicações visando impedir o acesso dos usuários brasileiros.

Fiscalização, multas e proteção à vida

O cumprimento técnico do bloqueio deverá ser comprovado à Justiça em até 48 horas. Como a companhia responsável tem sede nos Estados Unidos e não mantém representação legal no país, a restrição será aplicada diretamente na infraestrutura das provedoras por meio do bloqueio de domínio e de endereços de IP ligados ao serviço. Caso a empresa tente burlar a barreira ou reativar a página de forma irregular no Brasil, estará sujeita ao pagamento de multa diária fixada em R$ 50 mil.

Na fundamentação da ação, a OAB-MG alertou que o ambiente virtual deixava milhares de internautas expostos a riscos severos, atingindo principalmente adolescentes, jovens e indivíduos em quadro de vulnerabilidade emocional e sofrimento psíquico. Ao acolher os argumentos, a magistrada destacou que a plataforma extrapolava o caráter de um simples fórum de debate, operando com uma arquitetura voltada a estimular o suicídio e a autolesão.

O presidente da seccional mineira da Ordem, Gustavo Chalfun, ressaltou que o direito à manifestação não pode sobrepor-se à preservação da vida humana. "A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. Proteger a vida, a dignidade e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade é um compromisso que exige ação", declarou. A suspensão tem caráter provisório e só poderá ser reavaliada se os administradores comprovarem a implementação de mecanismos rigorosos de moderação e segurança adequados às leis brasileiras.

Nota de utilidade pública: Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil ou enfrentando pensamentos suicidas, procure ajuda. O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio de forma voluntária e gratuita, sob total sigilo, pelo telefone 188 (atendimento 24 horas) ou pelo chat no site cvv.org.br.