Justiça mantém reintegração de 1,9 mil funcionários da Casas Bahia
TRT-10 rejeitou recurso da varejista e manteve decisão que obriga a empresa a reativar contratos, salários e benefícios dos trabalhadores
Publicado em 25 de agosto de 2026 às 16:16
Nesta terça-feira (25), a Justiça do Trabalho manteve a decisão que determina a reintegração de cerca de 1,9 mil funcionários demitidos pelo Grupo Casas Bahia no início de agosto. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com sede em Brasília, extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar validar as demissões.
A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. Com a medida, continua valendo a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia determinado o restabelecimento dos contratos de trabalho dos funcionários dispensados durante o processo de reestruturação da varejista.
O TRT-10 rejeitou a ação apresentada pela Casas Bahia porque a empresa não anexou documentos considerados obrigatórios para a análise do caso. Entre os itens ausentes estavam a própria decisão judicial que estava sendo contestada e o comprovante de que a companhia havia sido oficialmente intimada.
Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia terá cinco dias, a partir da intimação, para reativar os contratos dos trabalhadores e voltar a pagar salários e benefícios. A decisão também impede que a empresa faça novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos.
Caso descumpra a determinação, a companhia poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador, limitada ao equivalente a 10 salários de cada funcionário. Se realizar novas demissões em massa sem intermediação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por empregado.
A disputa trabalhista ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pelo Grupo Casas Bahia. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no domingo (16), na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para renegociar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
Em nota, a Casas Bahia afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis. A empresa também declarou que as decisões fazem parte de um processo mais amplo de reestruturação, considerado necessário para garantir a continuidade das operações e preservar os empregos que permanecem na companhia.
