Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil
Medida foi assinada nesta sexta-feira (25) e também prevê projeto para criminalizar a exploração de apostas online.
Publicado em 25 de setembro de 2026 às 19:06
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração de apostas online no Brasil. A decisão muda a política adotada pelo governo desde 2023, quando as bets começaram a ser regulamentadas no país.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê tornar crime a exploração de apostas online, com pena de até seis anos de prisão.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, a mudança está relacionada aos impactos das apostas sobre o endividamento da população.
Entre 2023 e 2024, empresas passaram a receber autorização para operar legalmente no Brasil. Ao todo, foram concedidas 35 licenças, no valor de R$ 30 milhões cada, com validade de cinco anos.
Com as autorizações, o governo arrecadou cerca de R$ 2,55 bilhões.
A regulamentação havia sido apresentada como uma forma de fiscalizar as empresas, combater o mercado ilegal, evitar lavagem de dinheiro e aumentar a arrecadação.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas até o fim de agosto. Nos três primeiros semestres do mercado regulamentado, os jogadores perderam R$ 57,1 bilhões nas plataformas.
Desde quarta-feira (23), quando anunciaram a possibilidade de assinatura, representantes das bets avaliam entrar na Justiça para tentar recuperar os valores pagos pelas licenças e os investimentos feitos desde a regulamentação.
O setor também estima que a proibição possa provocar até 10 mil demissões.
Ainda não há definição sobre uma possível devolução dos R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas pelas autorizações.
A arrecadação também deve ser afetada. Em 2025, o setor gerou cerca de R$ 10 bilhões em receitas para o governo. Nos seis primeiros meses de 2026, foram aproximadamente R$ 7,3 bilhões.
