Lula sanciona ampliação da licença-paternidade; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil. Hoje limitada a cinco dias, a duração poderá chegar a 20 dias até 2029.

A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988 e passa a valer para pais em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes.

A nova legislação também cria o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. Na prática, a empresa continua pagando o trabalhador normalmente e depois é reembolsada pelo INSS.

O que muda na prática

A principal alteração é o aumento progressivo do tempo de licença:

• 10 dias a partir de 2027

• 15 dias a partir de 2028

• 20 dias a partir de 2029

O trabalhador terá direito à remuneração integral e poderá emendar o período com as férias, mas não poderá dividir a licença.

Quando o benefício pode ser negado

A lei prevê restrições em casos de:

• violência doméstica ou familiar

• abandono material da criança

• descumprimento da licença (quando o pai continua trabalhando durante o período)

Situações em que a licença pode ser maior

Em alguns casos, o pai poderá ter direito a um período mais longo:

• Falecimento da mãe: passa a receber licença equivalente à maternidade (120 a 180 dias)

• Adoção ou guarda unilateral: mesmo tempo da licença-maternidade

• Ausência do nome da mãe no registro: direito a até 120 dias, com estabilidade no emprego

• Criança com deficiência: acréscimo de um terço no período

• Internação da mãe ou do bebê: início da licença só após a alta

• Parto antecipado: licença garantida e ajustada à situação

A ampliação da licença-paternidade é considerada um avanço após anos de discussão no Congresso. A expectativa é que a mudança ajude a dividir melhor os cuidados com os filhos, contribua para o desenvolvimento infantil e reduza desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho