Lula sanciona LDO de 2026 e veta regra que aumentaria Fundo Partidário
Presidente barra cálculo que elevaria repasses a partidos, mas mantém pagamento antecipado de emendas
Publicado em 1 de janeiro de 2026 às 12:23
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com veto a um trecho que ampliaria os recursos do Fundo Partidário no próximo ciclo eleitoral. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (31).
A sanção manteve o cronograma que obriga o governo federal a pagar 65% das emendas parlamentares impositivas até julho de 2026. Por outro lado, Lula vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que previa o aumento do Fundo Partidário com base no valor de 2016, corrigido anualmente pelo IPCA em até 2,5%.
Segundo técnicos, essa regra elevaria os repasses às siglas em cerca de R$ 160 milhões. Mesmo com o veto, o Orçamento aprovado pelo Legislativo já reserva aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o Fundo Partidário no próximo ano.
A LDO estabelece as regras que orientam a elaboração e a execução do Orçamento federal. Enviada pelo Palácio do Planalto, a proposta passa pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Congresso Nacional antes de ser sancionada.
No relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ficou definido que 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm pagamento obrigatório, devem ser executadas até julho. As emendas de comissão ficaram fora desse cronograma, já que sua liberação não é obrigatória.
Ao todo, o Congresso destinou cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026. Desse valor, aproximadamente R$ 38 bilhões são impositivos, o que significa que o governo deverá liberar cerca de R$ 25 bilhões até o meio do ano.
