Lula sanciona lei que amplia renovação automática da CNH para bons condutores
Nova regra beneficia motoristas sem infrações recentes e mantém exigência de exames médicos para renovação da habilitação.
Publicado em 5 de junho de 2026 às 15:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia as regras para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas considerados bons condutores. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (5), após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional no mês passado.
A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. Para ter acesso ao benefício, o motorista não pode ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores à renovação da carteira.
Apesar da renovação automática, a nova legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A exigência foi incluída durante a tramitação da proposta no Congresso, alterando a versão original que previa um processo totalmente automático e sem necessidade de exames.
O texto aprovado também prevê outras mudanças no sistema de habilitação, como a possibilidade de o condutor optar pela versão física ou digital da CNH. Segundo o governo, a medida busca reduzir burocracias e modernizar os serviços relacionados ao trânsito.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em 12 de maio e seguiu para sanção presidencial.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
