Medida de internação de adolescentes em casos graves passa no Congresso

O projeto de lei sobre adolescentes que cometem atos infracionais graves foi aprovado por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Congresso. A medida foi aprovada na última quarta-feira (22) e vai seguir agora para a Câmara dos Deputados.

Em casos mais graves, o tempo de internação de adolescentes poderá dobrar, como juiz tendo maior controle sobre o caso e também a manutenção do tempo de internação. O texto aplica o endurecimento de medidas para jovens que cometem infrações graves, o que fez com que pudesse ter alterações junto ao texto do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em tempo, a medida de internação passa de três para cinco anos, com possibilidade de atingir até dez anos de internação. Outra medida é a criação da audiência de custódia obrigatória para adolescentes, em até 24 horas, com a presença de um representante do Ministério Público.

Entre as medidas estão ainda a reavaliação anual das medidas e que jovens acima de 18 anos que estão em cumprimento de internação serão conduzidos para espaços socioeducativos, ao invés de unidades prisionais.