Ministro Flávio Dino será relator de ação que tenta adiar mudanças na escala 6x1
CNC quer mais tempo para empresas se adaptarem e propõe levar redução da jornada para 2028.
Publicado em 5 de novembro de 2026 às 16:00
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará responsável por analisar uma ação que pede o adiamento das mudanças previstas para o fim da escala 6x1 no Brasil. O processo foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que considera curto o prazo dado às empresas para se ajustarem às novas regras trabalhistas.
Distribuída na quarta-feira (4), a ação solicita uma decisão liminar para suspender o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A entidade quer que a Justiça adie a entrada em vigor das mudanças na jornada de trabalho.
Pelo cronograma aprovado, em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta da CNC é que a primeira mudança seja aplicada somente em 16 de outubro de 2027. Já a jornada de 40 horas semanais passaria a valer em 16 de outubro de 2028. A confederação ressalta que não pretende barrar a redução da jornada ou a ampliação das folgas, mas defende que os empregadores precisam de mais tempo para organizar as atividades.
Um dos principais argumentos apresentados pela entidade é o período escolhido para o início das mudanças. Segundo a CNC, dezembro concentra um aumento significativo na movimentação do comércio, dos hotéis e dos restaurantes, especialmente por causa das festas de Natal e Réveillon.
A confederação afirma que as contratações temporárias e a organização das escalas para o fim do ano já haviam sido planejadas com base na jornada de 44 horas semanais. Por isso, considera que o intervalo entre a promulgação da emenda e a aplicação das novas regras é insuficiente para reorganizar equipes e turnos.
A entidade também aponta possíveis dificuldades na revisão de acordos e convenções coletivas que tratam das condições de trabalho. Na avaliação da CNC, as alterações podem exigir negociações entre empregadores e sindicatos para adequar os contratos à nova jornada.
Agora, caberá a Flávio Dino analisar o pedido de liminar, até o momento, o ministro não se manifestou sobre a solicitação.
