Monique Medeiros não foi absolvida pela morte de Henry Borel; entenda decisão

Nesta quinta-feira (4), a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros durante o julgamento da morte de Henry Borel. Apesar da decisão extinguir a punição pelo crime de homicídio culposo, a mãe do menino não foi absolvida, já que o Tribunal do Júri reconheceu sua responsabilidade penal pela morte do filho após dez dias de julgamento.

O caso voltou ao centro do debate após a leitura da sentença, que também condenou o ex-vereador Jairinho a 44 anos de prisão. A decisão envolvendo Monique, no entanto, gerou controvérsia e motivou o anúncio de recurso por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença concluiu que Monique não teve intenção de matar Henry nem assumiu o risco da morte da criança. Por isso, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso e a condenaram por homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte.

Mesmo com a condenação, a magistrada aplicou o perdão judicial, instrumento previsto no Código Penal que permite extinguir a pena em situações específicas. A medida pode ser adotada quando as consequências do crime atingem o próprio condenado de forma tão severa que uma punição adicional é considerada desnecessária.

Na sentença, a juíza afirmou que Monique enfrentou uma intensa exposição pública desde a morte do filho e destacou que ela sofreu um impacto pessoal e social significativo ao longo dos últimos cinco anos. A magistrada também mencionou que a acusada era ré primária, sem antecedentes criminais, e citou o que classificou como uma reação social desproporcional ao caso.

Além da condenação por homicídio culposo, Monique também foi considerada culpada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. Nesse caso, a pena fixada foi de um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. No entanto, a juíza reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa ao longo do processo.

A decisão provocou reação da acusação. O promotor Fábio Vieira afirmou que o Ministério Público recorrerá da sentença por entender que houve interferência da magistrada durante a formulação dos quesitos apresentados aos jurados. Segundo o órgão, a atuação da juíza pode ter influenciado o resultado da votação que definiu a condenação de Monique.

O pai de Henry, Leniel Borel, criticou o desfecho do julgamento e declarou que a decisão representa mais um momento doloroso para a memória do filho. Já a defesa de Jairinho informou que buscará a anulação do julgamento.