Moraes autoriza mulher condenada por pintar estátua do STF a ir para o semiaberto
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão, mas a determinação encurta a pena.
Publicado em 6 de outubro de 2026 às 15:12
Por Rui Guilherme Filho - Belém (PA)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que Débora Rodrigues do Santos, condenada por 14 anos por pichar a estátua d’“A Justiça” com batom vermelho nos ataques de 08 de Janeiro de 2023, passe a cumprir pena em regime semiaberto. No ato, ela escreveu no monumento a frase “Perdeu, Mané!”
A decisão de Moraes, tomada nesta terça-feira (06), prevê que Débora, que está em prisão domiciliar desde março de 2025, cumpra parte da pena em trabalho externo no período diurno, devendo retornar ao local da prisão para o recolhimento noturno e nos dias de folga, além de reduzir o tempo restante de cumprimento da pena e antecipa o fim da execução penal. O novo regime de Débora foi um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que afirmou que a cabeleireira cumpre todos os requisitos para a mudança de pena, sendo acolhida pelo ministro.
Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido.
Alexandre de Moraes -
Em documento liberando o regime a Débora.A redução da pena considerada na decisão decorre principalmente de trabalho, leitura e estudos, que somaram 212 dias de remição. O ministro cita que Débora trabalhou 326 dias na penitenciária, resultando em 108 dias de redução da pena; a leitura de uma obra literária, com avaliação e aprovação pela comissão responsável, garantiu mais 4 dias de remição, além de ter sido aprovada no Enem de 2023, o que garantiu 100 dias de redução de pena.
Débora foi condenada pelos seguintes crimes: abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado️, dano qualificado️, deterioração do patrimônio tombado️, e associação criminosa armada.
