Moraes autoriza transferência de joias sauditas de Bolsonaro para a Receita Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (3) a transferência da custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, os itens deixarão a Caixa Econômica Federal, em Brasília, e serão encaminhados para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, órgão subordinado à Receita Federal.

A mudança foi solicitada pela própria Receita Federal, que argumentou que a posse física dos bens é "essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento". O perdimento é uma sanção administrativa que resulta na transferência da propriedade de bens de origem ilícita ou irregular para o patrimônio do Estado.

O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, não há, no momento, interesse criminal que justifique a manutenção da apreensão das joias em Brasília, sendo a transferência necessária para o andamento das providências pleiteadas pelo fisco.

O conjunto de joias em questão, da marca suíça Chopard, entrou no Brasil em 2021 sem ser declarado às autoridades brasileiras. O estojo é composto por seis itens: um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário.

Apesar da transferência de custódia para fins fiscais, o caso criminal segue em tramitação no STF sob a relatoria de Moraes. A investigação apura se houve a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosano desvio e venda de presentes ganhos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado. Em março deste ano, a PGR chegou a sugerir o arquivamento da investigação por considerar a natureza jurídica dos presentes "controvertida", mas o processo continua ativo na Suprema Corte.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.