Moraes cobra explicações da defesa de Bolsonaro após vídeo publicado por Eduardo nas redes

Ministro do STF deu prazo de 24 horas para os advogados se manifestarem sobre possível descumprimento das regras da prisão domiciliar.

Publicado em 30 de março de 2026 às 10:59

Ministro do STF, Alexandre de Moraes
Ministro do STF, Alexandre de Moraes Crédito: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre um possível descumprimento das medidas impostas no regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a circulação de um vídeo publicado nas redes sociais em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma ter mostrado imagens do evento ao pai.

O caso ganhou repercussão depois que Eduardo apareceu em uma gravação durante a Conferência da Ação Política Conservadora, realizada no último sábado (28), afirmando que enviaria o conteúdo ao ex-presidente. A declaração levantou questionamentos sobre o cumprimento das restrições determinadas pela Justiça, já que Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Na decisão, Moraes destaca que a manifestação do filho do ex-presidente pode indicar violação das medidas cautelares impostas no momento em que autorizou a prisão domiciliar. Diante disso, os advogados deverão explicar se houve, de fato, acesso ao material audiovisual por parte de Bolsonaro.

O ex-presidente deixou o Hospital DF Star, em Brasília, na última sexta-feira (27), após permanecer internado por quase duas semanas para tratamento de um quadro de broncopneumonia bacteriana. A transferência para casa foi autorizada pelo STF em caráter inicial de 90 dias, período em que a situação de saúde e o cumprimento das regras serão reavaliados.

A medida de prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, em função do estado clínico apresentado por Bolsonaro. Entre as condições estabelecidas pela decisão estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a restrição de visitas e a proibição de uso de meios de comunicação externos.

Até o momento, a defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou publicamente sobre a determinação do Supremo.