Moraes decreta perda imediata do mandato de Carla Zambelli
Ministro do STF anula decisão da Câmara e determina afastamento imediato de Zambelli; suplente deve assumir em até 48 horas
Publicado em 11 de dezembro de 2025 às 21:20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata de seu mandato.
Na decisão, Moraes afirmou que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, é o Poder Judiciário quem deve determinar a perda do mandato parlamentar. Cabe à Mesa da Câmara apenas declarar formalmente a cassação, de acordo com o §3º do artigo 55 da Constituição Federal.
Segundo o ministro, a votação que manteve Zambelli no cargo ocorreu "em clara violação" à Constituição, configurando ato nulo. Ele citou desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de apontar flagrante desvio de finalidade na decisão da Câmara.
Além de declarar a perda do mandato, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente da deputada em até 48 horas. O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual para que os demais integrantes do tribunal confirmem ou rejeitem sua decisão.
Com informações de g1.globo
