Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a ser monitorado em tempo integral pela Polícia Penal do Distrito Federal, enquanto cumpre prisão domiciliar. A medida, segundo o magistrado, deve ser realizada de forma discreta, sem causar constrangimentos ou repercussão midiática.

Na decisão, Moraes enfatizou que o trabalho das equipes não pode invadir a esfera privada de Bolsonaro nem causar transtornos à vizinhança. “O monitoramento deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição (…), sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu. O ministro ainda deixou a critério dos agentes o uso de uniformes e armamento durante o cumprimento da ordem.

Além da vigilância presencial, o despacho determina que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja oficiada para adotar as providências necessárias. Os advogados de Bolsonaro também deverão ser intimados da decisão.

PGR já havia defendido monitoramento

A medida ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar o acompanhamento integral do ex-presidente, citando risco de fuga. Agora, o órgão terá cinco dias para se manifestar sobre pontos pendentes do processo.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde que a Justiça determinou restrições cautelares no âmbito de investigações em curso. O reforço na fiscalização amplia a vigilância sobre os movimentos do ex-presidente, enquanto o STF avalia novas medidas no caso.