Moraes encaminha pedido para extradição de Ramagem que está nos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (15), o início do processo para a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos desde setembro. A decisão encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido junto às autoridades norte-americanas.

Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista, e a ação penal já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Ele foi o único integrante do chamado núcleo crucial do caso que deixou o país antes de ser preso.

Na decisão, Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária do STF envie toda a documentação exigida para que o Ministério da Justiça dê andamento ao pedido de extradição, com base no acordo de cooperação firmado entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 1961.

Além da situação judicial, a Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana a possível cassação do mandato de Ramagem. Embora o STF tenha determinado a perda do cargo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão em plenário para que os deputados decidam se confirmam ou não a cassação.

O Partido Liberal tenta ganhar tempo. O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que pretende pedir o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça. A estratégia abriria espaço para aguardar a análise de um pedido de asilo feito por Ramagem. Segundo o parlamentar, o deputado estuda renunciar ao mandato caso o trâmite seja aceito.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, deu detalhes sobre a fuga de Ramagem. Segundo ele, o deputado deixou o Brasil de forma clandestina, atravessando a fronteira com a Guiana e utilizando um passaporte diplomático.

De acordo com a PF, Ramagem não passou por nenhum controle migratório brasileiro. Ele teria embarcado no aeroporto de Georgetown, na Guiana, com destino a Miami, nos Estados Unidos.

As investigações indicam que a fuga contou com ajuda de terceiros. No último sábado, a Polícia Federal prendeu Celso Rodrigo de Mello, filho de um garimpeiro conhecido como Rodrigo Cataratas, suspeito de ter auxiliado Ramagem a sair do país.

Com a condenação definitiva e o acordo de extradição em vigor entre os dois países, o caso agora depende do avanço dos trâmites diplomáticos conduzidos pelo Ministério da Justiça.