Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (07), pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve se estender até 14 de novembro.

No voto de 141 páginas, Moraes refutou os argumentos da defesa, que alegava “omissões e contradições” na sentença e pedia a revisão da pena. Segundo o relator, o acórdão foi devidamente fundamentado, incluindo a dosimetria da pena e a descrição das condutas individuais atribuídas ao ex-presidente.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente”, escreveu Moraes.

Além do relator, ainda votarão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do STF. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento original, não votará nesta etapa, pois atualmente integra a Segunda Turma. Apesar de ter manifestado interesse em continuar acompanhando o caso, o pedido não foi formalizado ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Os embargos de declaração, apresentados pela defesa em um documento de 85 páginas, buscavam reverter ou ao menos reduzir a pena aplicada, sob o argumento de que a condenação teria sido injusta. Moraes, contudo, manteve o entendimento anterior e reafirmou a responsabilidade de Bolsonaro no planejamento e incentivo a ações que visavam subverter a ordem democrática.

Com a análise do recurso, o Supremo dá mais um passo no processo que envolve os réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Caso o plenário rejeite os embargos e, posteriormente, eventuais “segundos embargos”, o acórdão será publicado e o caso poderá transitar em julgado, abrindo caminho para a execução da pena.

A expectativa é que, após o fim dos recursos, Bolsonaro inicie o cumprimento da condenação em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, medida imposta por descumprimento de cautelares em outro processo.

A decisão de Moraes reforça a linha dura do STF em relação aos envolvidos nas tentativas de ruptura institucional registradas após as eleições de 2022, consolidando o entendimento de que os ataques ao Estado Democrático de Direito configuram crimes graves e passíveis de punição exemplar.