Moraes vota para condenar 5 e absolver 2 PMs no caso dos atos de 8 de janeiro
Sete policiais militares da PMDF são julgados no STF por omissão durante as invasões aos prédios dos Três Poderes
Publicado em 28 de novembro de 2025 às 14:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (28), ao julgamento de sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro. Os réus são ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF (PMDF) e são responsabilizados pela falta de ação frente aos ataques que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
O processo está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, em uma sessão virtual. Na manhã desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu voto, sugerindo a condenação de cinco dos réus a 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa, e a absolvição de dois.
Os acusados incluem o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e outros oficiais da corporação, como o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Moraes defendeu que Flávio Silvestre e Rafael Pereira fossem absolvidos, mas pediu a condenação dos outros cinco, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos e a perda dos cargos públicos.
No seu voto, Moraes destacou que o 8 de janeiro foi facilitado pela "omissão dolosa" das autoridades responsáveis pela segurança pública, afirmando que os réus teriam agido de forma consciente, contribuindo para os objetivos golpistas dos manifestantes. O ministro também ressaltou que os crimes começaram antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e se estenderam até o momento da invasão, o que indica uma omissão estruturada e premeditada.
O julgamento segue com os votos dos outros três ministros da Primeira Turma, que têm até o dia 5 de dezembro para se manifestar. Os sete policiais militares respondem por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, entre outros.
Como funciona o julgamento virtual
No sistema de plenário virtual, o relator no caso, o ministro Moraes insere seu voto, e os outros ministros podem acompanhar e votar com ou contra ele. O resultado final pode ser decidido no mesmo dia de abertura ou nos dias seguintes, dependendo dos votos dos demais ministros.
