MP Militar pede ao STM expulsão de Bolsonaro e de oficiais condenados por trama golpista
Todos foram condenados por participação na trama golpista e, por possuírem patente militar, dependem de decisão exclusiva do STM para eventual exclusão das fileiras militares.
Publicado em 3 de fevereiro de 2026 às 16:55
O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Militar (STM) representações que pedem a perda de posto e patente dos militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A medida pode resultar na expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais-generais das Forças Armadas.
Estão na lista o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Todos foram condenados por participação na trama golpista e, por possuírem patente militar, dependem de decisão exclusiva do STM para eventual exclusão das fileiras militares.
Pela Constituição Federal de 1988, um oficial pode perder o posto e a patente quando condenado a pena superior a dois anos de prisão. Caso o tribunal acate os pedidos do MPM, os réus poderão se tornar os primeiros militares a perder a insígnia por crimes contra a democracia.
Como funciona o julgamento
Após o recebimento das representações, o STM faz o registro formal dos pedidos e realiza o sorteio de um relator e de um revisor. A partir daí, os militares têm dez dias para apresentar defesa por escrito. Se não houver manifestação no prazo, o tribunal nomeia um defensor público.
Encerrada a fase de defesa, o relator elabora o voto e, após a análise do revisor, ambos podem apresentar sustentação oral durante o julgamento. Com a decisão final e o trânsito em julgado, o STM comunica o resultado ao comandante da Força à qual o militar pertence.
Se for declarada a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da patente é automática e obrigatória.
Segundo o MPM, não há prazo definido para a conclusão do processo, mas julgamentos desse tipo costumam levar, em média, seis meses. Também existe a possibilidade de o STM rejeitar as representações, permitindo que os militares mantenham suas patentes, mesmo após as condenações e os pedidos do Ministério Público.
