MP pede a suspensão dos salários de Bolsonaro e outros militares condenados

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta sexta-feira (12) a suspensão imediata da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid fazem parte desse núcleo. Mesmo condenados à prisão, os seis continuam com suas patentes e mantêm seus salários de até R$ 38 mil. 

O ex-presidente possui uma renda mensal que chega aos 100 mil reais. O montante contempla duas aposentadorias (46 mil reais da Câmara dos Deputados e 12,8 mil do Exército) e um salário de 33,8 mil reais pela função de presidente de honra do Partido Liberal, recursos públicos advindos do fundo partidário.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado alega que a manutenção dos pagamentos viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência.

“Tal situação é incompatível com os princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade, além de representar um paradoxo jurídico e ético, pois o Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger”, diz o documento.

“Na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública”, continua o texto.

Bolsonaro e outros sete réus foram condenados na quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A perda da remuneração só acontece após decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que deve analisar a perda da patente e do soldo, em processo próprio. Eles devem responder por “indignidade para o oficialato”, quando um militar comete crimes que violem a honra, o decoro e os valores éticos e morais de seu ofício.

Na representação, Furtado solicita que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de qualquer pagamento aos militares e demais agentes públicos que recebam qualquer tipo de remuneração oriunda dos cofres públicos (inclusive via Fundo Partidário), até a decisão final do TCU sobre essa matéria. No caso de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a decisão do STF já determinou a perda dos cargos de delegados da Polícia Federal (PF).