Publicado em 20 de junho de 2026 às 15:22
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou um inquérito civil para investigar a plataforma de apostas on-line Blaze. Entre as primeiras medidas determinadas está a apresentação de cópias dos contratos firmados com o jogador Neymar Jr. e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.>
O procedimento também exige que a empresa apresente as diretrizes de marketing utilizadas nas campanhas publicitárias realizadas pelos influenciadores. Um dos focos da investigação é verificar se a Blaze orientava o uso da expressão “renda extra” na divulgação de seus serviços.>
Além da publicidade, o inquérito apura denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de valores de usuários, cláusulas consideradas abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus. O MPDFT também pretende verificar se a plataforma cumpre as normas de proteção ao consumidor e a legislação que regulamenta as apostas de quota fixa.>
Segundo a Prodecon, a abertura do procedimento foi motivada por denúncias de usuários e por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.>
Como parte das diligências, a Blaze terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas. A empresa também deverá informar sobre valores retidos, políticas de bônus, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e as ferramentas de jogo responsável oferecidas aos usuários, como sistemas de autoexclusão, limites de apostas e medidas voltadas à prevenção do superendividamento e da ludopatia.>