MPF apura se cúpula da ANTT barrou concorrência para proteger grandes empresas de ônibus

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil e uma apuração criminal para investigar se a alta cúpula da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) usou o seu poder de fiscalização para perseguir novas empresas do setor, criar barreiras artificiais à livre concorrência e proteger as grandes viações tradicionais. Entre os principais investigados estão o diretor-geral da agência, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, e o superintendente de fiscalização, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

De acordo com as apurações da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a ANTT estaria ignorando deliberadamente decisões da Justiça que favorecem plataformas tecnológicas de viagens e novas empresas de transporte. O MPF identificou que, desde janeiro de 2024, a agência trava pedidos de novas linhas em rotas que sequer possuem atendimento regular, usando desculpas técnicas para adiar as concessões. Para os procuradores, essa conduta configura obstrução de mercado e pode caracterizar crimes como prevaricação, desobediência e improbidade administrativa.

A investigação também joga luz sobre a falta de transparência dentro do órgão regulador. O Ministério Público descobriu que a ANTT impôs sigilo genérico a documentos e processos que deveriam ser públicos por lei. Em alguns casos, notas técnicas que eram favoráveis às empresas concorrentes simplesmente sumiram dos arquivos internos. Segundo o MPF, essa prática fere a Constituição e a Lei de Acesso à Informação, servindo apenas para bloquear o controle externo e impedir que as novas empresas consigam se defender de forma justa.

Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi uma movimentação interna suspeita comandada pelo diretor-geral, Guilherme Theo Sampaio. Ele retirou das mãos de um diretor sorteado o processo que define as punições no transporte rodoviário e o repassou para um aliado mais próximo na diretoria. Embora a ANTT alegue que a troca seguiu critérios técnicos de urgência, o MPF aponta que a manobra repentina levanta sérias dúvidas sobre o respeito aos princípios de impessoalidade que devem guiar a administração pública.

Diante do cenário, o Ministério Público Federal deu um ultimato e notificou a ANTT para que comprove o cumprimento das ordens judiciais e a abertura dos sigilos que estavam trancados. A cobrança se soma a outra polêmica recente, quando a agência teve de dar explicações por suspender o processo de admissão de novas viações no mercado. Procurada para se posicionar sobre o avanço das investigações, a ANTT limitou-se a informar que vai se manifestar apenas nos autos do processo judicial.