MPRJ recorre de perdão judicial concedido a mãe de Henry Borel após julgamento
Ministério Público contesta decisão que isentou Monique Medeiros de pena e aponta possível irregularidade na votação que desclassificou a acusação pela morte de Henry Borel.
Publicado em 6 de junho de 2026 às 17:08
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, aos 5 anos.
O recurso foi protocolado após o encerramento do júri, na madrugada da última quinta-feira (4). Durante o julgamento, Monique foi condenada por omissão diante das agressões e torturas sofridas pelo filho. Os jurados, no entanto, desclassificaram a acusação de homicídio doloso — quando há intenção de matar, para homicídio culposo, sem intenção de provocar a morte.
Apesar da condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, concedeu perdão judicial à ré. O instituto jurídico permite que o magistrado reconheça a prática do crime e a autoria, mas deixe de aplicar pena quando entende que as consequências do fato já representam punição suficiente ao condenado.
No recurso, o MPRJ questiona uma alteração feita em um dos quesitos apresentados aos jurados durante a votação. Segundo o órgão, a mudança relacionada à tipificação do crime ocorreu após o encerramento da votação e pode ter influenciado o resultado que afastou a responsabilização de Monique pela morte de Henry.
A defesa da professora informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do recurso.
Monique Medeiros deixou a prisão na tarde de quinta-feira. Ao anunciar a sentença, a magistrada afirmou que a ré já havia sofrido um castigo severo diante da intensa exposição pública e dos julgamentos enfrentados ao longo dos cinco anos de tramitação do caso.
Com informações do portal Metrópoles
