MPT pede R$ 5 milhões a Rico Melquiades por assédio eleitoral contra suas funcionárias

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) entrou com uma ação civil pública contra o influenciador Rico Melquiades nesta sexta-feira (18). O órgão acusa o influenciador de assédio eleitoral contra funcionárias domésticas e pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió.

Segundo o MPT, Rico teria usado a relação de trabalho para pressionar as funcionárias por causa de suas escolhas políticas. A acusação surgiu após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que o influenciador questiona trabalhadoras sobre suas posições políticas e manifesta a intenção de dispensar uma delas por votar no PT.

Para os procuradores, a conduta também envolveu exposição de informações pessoais das funcionárias e situações constrangedoras publicadas na internet. O órgão afirma que os episódios teriam sido utilizados para gerar engajamento, visualizações e retorno financeiro nas redes sociais.

Na ação, o Ministério Público afirma que o influenciador teria misturado questões políticas à relação profissional. Entre as condutas apontadas estão a possibilidade de vincular contratação, demissão, salário, folgas ou benefícios à posição política das trabalhadoras e a tentativa de descobrir suas preferências eleitorais por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos.

O MPT também questiona o uso de ferramentas digitais para monitorar ou classificar funcionárias de acordo com suas opiniões políticas e a publicação de dados pessoais ou conteúdos capazes de expô-las.

Além da indenização, os procuradores pedem que a Justiça determine o cumprimento de 18 obrigações. Entre elas está a garantia de que os empregados possam votar livremente nos dois turnos das eleições, sem ameaça de represália ou desconto salarial.

A repercussão do vídeo levou o episódio para além da Justiça do Trabalho. O caso também passou a ser analisado sob a perspectiva eleitoral, diante da suspeita de que a conduta registrada nas imagens possa ter interferido na liberdade de escolha das trabalhadoras.

O MPT sustenta que a relação de emprego não pode ser utilizada para pressionar alguém a votar em determinado candidato ou partido. A ação apresentada à Justiça do Trabalho, porém, trata especificamente das possíveis violações relacionadas ao ambiente de trabalho.

Rico publica pedido de desculpas

Após a repercussão do episódio, Rico publicou um vídeo de retratação nesta sexta-feira (18). Ele afirmou reconhecer a responsabilidade que possui como influenciador e pediu desculpas aos trabalhadores e ao público.

Na manifestação, o influenciador também declarou que nenhum funcionário deve sofrer coação por suas escolhas políticas.

Rico afirmou ainda que as mulheres que aparecem no vídeo fazem parte de sua família e teriam autorizado a participação nas gravações. A justificativa, no entanto, não encerra as apurações dos órgãos públicos, que analisam as circunstâncias registradas no conteúdo e a existência de eventual relação trabalhista.

Medidas pedidas pela procuradoria

Além dos R$ 5 milhões por danos morais coletivos, o MPT solicita que Rico seja obrigado a:

- garantir a liberdade de voto dos funcionários nos dois turnos das eleições;

- ajustar as escalas de trabalho para permitir o exercício do voto, sem desconto salarial;

- não exigir posicionamento ou alinhamento partidário;

- não obrigar empregados a participar de atos de campanha;

- não investigar ou monitorar suas preferências políticas;

- retirar publicações que exponham indevidamente trabalhadores ou informações pessoais;

- publicar uma retratação sobre o direito dos funcionários à liberdade de escolha política.

O pedido ainda será analisado pela Justiça do Trabalho. Até o momento, não há decisão definitiva sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho.