MPT pede R$ 50 milhões à Meta por conteúdos de assédio eleitoral
Ação cobra a remoção de publicações que incentivam empregadores a vigiar ou demitir funcionários por suas convicções políticas e prevê multa de R$ 500 mil por descumprimento.
Publicado em 29 de outubro de 2026 às 21:34
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O órgão quer que a empresa remova, em até 24 horas, conteúdos que incentivem empregadores a perseguir ou demitir funcionários por suas preferências políticas.
A ação prevê multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo. O MPT também solicita a suspensão de perfis reincidentes e a criação de medidas permanentes para combater esse tipo de conteúdo. Procurada, a Meta informou que não comentaria o caso.
A iniciativa ocorreu após a circulação de mensagens que incentivavam empresários a demitir trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foram compartilhadas publicações convocando empregadores a investigar as redes sociais dos funcionários e listas de estabelecimentos acompanhadas de pedidos de boicote.
Segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29). Com os novos registros, o total relacionado às eleições deste ano chegou a 3.396 casos.
O órgão argumenta que os sistemas de recomendação das plataformas podem ampliar o alcance dessas publicações. A legislação brasileira proíbe discriminação nas relações de trabalho, inclusive por convicção política. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou prioridade para processos relacionados ao tema.
