Nikolas Ferreira é condenado no TJSP por transfobia após ofensas contra influenciadora
Tribunal manteve responsabilização do deputado por abuso da liberdade de expressão, mas reduziu valor de indenização para R$ 10 mil.
Publicado em 12 de agosto de 2026 às 09:40
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em processo por danos morais movido pela influenciadora transexual Kim Flores Carlos. Na decisão ratificada pelos desembargadores, o colegiado reduziu o montante da indenização de R$ 40 mil, fixado em primeira instância no fim de 2025, para R$ 10 mil. O tribunal rejeitou o argumento de imunidade parlamentar por entender que as declarações do deputado não tinham ligação com a atuação legislativa e representaram um ataque pessoal à honra da vítima.
A ação judicial teve origem em uma gravação publicada por Nikolas em 2022. Na ocasião, o parlamentar rebateu um depoimento em que Kim relatava ter sido recusada em um salão de beleza e afirmou publicamente que a influenciadora "se considera mulher, mas é homem". Ao analisar o caso, o relator, desembargador Beretta da Silveira, enfatizou no acórdão que a Constituição garante o livre debate de ideias, mas não protege o direito de degradar indivíduos. Para os magistrados, o conteúdo postado pelo deputado ultrapassou os limites do direito de manifestação.
Após a divulgação do resultado do julgamento, Nikolas usou suas redes sociais para rebater o posicionamento do TJSP e manifestar indignação com a manutenção da pena. O parlamentar alegou sofrer pressão financeira para ser silenciado, afirmou que recorrerá aos próprios recursos para quitar a multa e declarou que não vai se calar diante das decisões judiciais impostas.
