Nova lei pode reduzir pena de Bolsonaro em até 24%, diz relator

Nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto ao projeto da dosimetria no Congresso Nacional abriu a possibilidade de redução na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode cair cerca de 24%, segundo estimativa do relator da proposta, Paulinho da Força.

De acordo com os cálculos apresentados pelo parlamentar, a pena passaria de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Nesse cenário, o tempo mínimo em regime fechado seria de aproximadamente 3 anos e quatro meses, prazo necessário para progressão.

O projeto também prevê que o período cumprido em prisão domiciliar conte para remição da pena, o que pode reduzir ainda mais o tempo efetivo em regime fechado. Pelas projeções do relator, esse tempo cairia para cerca de 2 anos e quatro meses. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar disso, o alcance da proposta foi reduzido antes da aprovação final. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou trechos do texto que tratavam da progressão de pena para evitar conflito com a Lei Antifacção.

Com essa mudança, partes que poderiam beneficiar integrantes de facções criminosas foram excluídas da proposta. Especialistas já apontavam que, na versão original, o projeto poderia atingir não apenas casos específicos, mas também presos comuns.

Mesmo com os ajustes, a nova lei altera regras importantes sobre o cálculo de penas no país e deve impactar diferentes processos na Justiça.