Novas medidas ampliam proteção a mulheres e endurecem regras contra agressores; veja o que muda na prática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novas medidas para reforçar o combate à violência contra a mulher, e elas trazem mudanças importantes no dia a dia.

Tornozeleira eletrônica para agressores

Agora, o uso da tornozeleira passa a ser aplicado de forma imediata em casos em que o agressor representa risco à mulher ou aos filhos. Antes, essa medida já existia na Lei Maria da Penha, mas era opcional, agora ganha mais força.

Alerta para a vítima

A mulher poderá usar um dispositivo de segurança que avisa caso o agressor se aproxime. Isso dá mais autonomia e tempo de reação para buscar ajuda.

Mais poder para delegados

Em cidades onde não há juiz disponível, delegados passam a poder determinar o uso da tornozeleira. Antes, nesses casos, a única medida imediata era afastar o agressor da casa.

Punições mais duras

Quem descumprir medidas protetivas pode ter a pena aumentada de 1/3 até metade. Hoje, a punição já prevê prisão de 2 a 5 anos, além de multa.

Nova data de conscientização

Foi criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro, para dar mais visibilidade a esse problema.

Por que isso importa?

As mudanças buscam agilizar a proteção e evitar que a violência escale. Na prática, significa resposta mais rápida, mais controle sobre o agressor e mais segurança para quem está em risco.