Novas regras isentam veículos com mais de 20 anos do pagamento de IPVA

Proprietários de veículos fabricados há 20 anos ou mais não precisam mais pagar o IPVA. A mudança foi confirmada após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional 137 nesta terça-feira, 9 de dezembro.

Com a nova regra, o artigo 155 da Constituição passa a proibir a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques que ultrapassaram duas décadas de fabricação.

A proposta é de autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. Durante a promulgação, ele se emocionou ao dizer que a mudança vai aliviar o bolso de quem depende do próprio carro para trabalhar ou se deslocar diariamente. Segundo ele, a medida representa uma forma de devolver recursos à população e corrigir uma cobrança que, na visão dele, nunca deveria ter existido.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também destacou que a emenda busca ampliar a justiça fiscal no país. Ele lembrou que veículos antigos, em geral, não representam luxo, mas necessidade. Para muitas famílias, são ferramentas essenciais para garantir o sustento, levar os filhos à escola e cumprir compromissos básicos do dia a dia.

A medida, aprovada no Senado em março de 2024 e na Câmara no início de dezembro, deve beneficiar milhões de brasileiros que utilizam carros mais antigos como única alternativa de mobilidade.