Pena de 27 anos: saiba quando Bolsonaro poderá sair do regime fechado

Com o trânsito em julgado do processo que condenou Jair Bolsonaro (PL) pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o ex-presidente passou a cumprir, de forma definitiva, pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ele está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da pena elevada, especialistas estimam que Bolsonaro permaneça em regime fechado por cerca de seis a sete anos. Isso porque o Código Penal prevê que condenações superiores a oito anos começam obrigatoriamente no regime fechado, mas admitem progressão conforme regras da Lei de Execução Penal.

Quanto da pena precisa ser cumprido para progressão

A legislação determina percentuais mínimos diferentes, conforme o tipo de crime:

• 25% da pena quando há violência ou grave ameaça

• 16% da pena quando o crime não envolve violência

Como parte das condenações inclui crimes com qualificadoras violentas — como organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o cálculo predominante será o de 25% do total. Pelas contas, Bolsonaro só poderia passar ao semiaberto após cumprir pelo menos 6 anos e 7 meses, considerando bom comportamento.

Esse prazo pode cair para pouco mais de 6 anos caso o crime de dano qualificado não seja considerado na progressão. Além disso, a defesa deve pedir que o STF desconte o período já cumprido em prisão domiciliar anteriormente.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa de Bolsonaro tenta evitar o regime fechado alegando condições de saúde fragilizadas desde o atentado sofrido em 2018. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido inicial por prisão domiciliar humanitária, mas juristas avaliam que o benefício pode ser analisado novamente após o cumprimento de parte da pena.

Para o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a legislação ampara a transferência para casa quando o preso tem 70 anos ou mais e problemas de saúde comprovados, requisitos que também se aplicariam ao general Braga Netto, outro condenado no núcleo central da trama golpista.

O advogado citou inclusive que casos recentes, como o do ex-presidente Fernando Collor, reforçam essa possibilidade.

Cela especial e segurança

Bolsonaro está em uma sala especial na PF com frigobar, ar-condicionado e mobília básica. O tratamento é previsto em lei para autoridades que já ocuparam a Presidência da República, por questões de segurança pessoal — o mesmo ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva quando foi preso em 2018.

Próximos passos

Enquanto o ex-presidente segue detido, sua defesa foca em pedidos de progressão, prisão domiciliar e possíveis revisões da sentença. Com o processo encerrado pelo STF, qualquer reversão dependerá de recursos excepcionais ou de mudanças futuras no entendimento jurídico sobre o caso.

Com informações do Metrópoles