PF aponta que Cláudio Castro favoreceu esquema ligado à Refit

Nesta sexta-feira (15), a Polícia Federal afirmou que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro teria criado um ambiente favorável para “atividades espúrias” relacionadas à Refit Refinaria, ligada ao empresário Ricardo Magro. A declaração aparece em decisão divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a investigação, Castro teria participado de ações e reuniões que beneficiaram interesses do grupo investigado. A PF cita uma viagem a Nova York patrocinada pela Refit, onde o então governador participou de encontros com Ricardo Magro, secretários estaduais e autoridades da Drug Enforcement Administration (DEA), agência dos Estados Unidos responsável pelo combate ao tráfico de drogas.

De acordo com a decisão, o objetivo das reuniões era discutir a classificação de facções criminosas do Rio de Janeiro como organizações narcoterroristas. Ainda assim, a Polícia Federal aponta contradição no fato de o então governador manter contato com empresários investigados por supostos desvios envolvendo recursos públicos.

“Ao mesmo tempo em que o então governador participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”, afirma trecho da investigação.

A PF também sustenta que houve um “engajamento multiorgânico” do governo estadual em favor do conglomerado empresarial liderado por Ricardo Magro. Segundo os investigadores, órgãos como a Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil e órgãos ambientais teriam atuado em ações relacionadas aos interesses do grupo.

A operação, batizada de Operação Sem Refino, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Entre os alvos estão Cláudio Castro, Ricardo Magro, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

A investigação apura suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e evasão de recursos para o exterior. A Justiça também determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e suspendeu atividades econômicas de empresas investigadas.

Ricardo Magro, que mora em Miami, nos Estados Unidos, foi alvo de mandado de prisão preventiva e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação faz parte de apurações ligadas à ADPF das Favelas e contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

Confira a íntegra da nota da defesa de Cláudio Castro:

“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.