PF cumpre mandados em três estados por suspeita de acesso ilegal a dados fiscais ligados ao STF

Uma operação da Policia Federal realizada na manhã desta terça-feira (17), colocou no centro das investigações o suposto acesso irregular a dados protegidos pela Receita Federal do Brasil. Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da Procuradoria-Geral da Republica. As identidades dos alvos não foram divulgadas.

As apurações indicam que houve acesso indevido a informações fiscais de familiares de integrantes do STF. Entre os casos já identificados está o da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de outro ministro da Corte, cuja declaração de Imposto de Renda também teria sido consultada sem autorização.

O caso está inserido no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra ministros do Supremo e disseminação de informações falsas nas redes sociais.

A suspeita é de que os dados tenham sido consultados por um servidor do Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal.

Medidas restritivas

Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas cautelares aos investigados. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de deixar a comarca, afastamento de função pública e impedimento de acesso às dependências e aos sistemas da Receita e do Serpro.

Também foi determinado o bloqueio de saída do país, com entrega de passaportes, inclusive estrangeiros, no prazo de 24 horas, além da inclusão de impedimento migratório para evitar novas emissões de documentos.

Por ordem de Moraes, a Receita iniciou uma auditoria para identificar qualquer consulta ou tentativa de acesso aos dados dos dez ministros do STF e de seus familiares nos últimos três anos. O relatório deverá ser apresentado após o Carnaval.

As irregularidades já detectadas serão apuradas em duas esferas: administrativa e criminal. Caberá à Polícia Federal investigar se as quebras de sigilo foram realizadas sob encomenda e com eventual finalidade de comercialização das informações.

O ministro também busca esclarecer a origem de vazamentos para a imprensa envolvendo informações que o relacionam ao Banco Master. A esposa de Moraes foi contratada pela instituição financeira, controlada por Daniel Vorcaro, em um acordo de R$ 129 milhões, valor que gerou questionamentos públicos.

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário nacional. O órgão destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir acessos indevidos, inclusive na esfera penal.

Segundo a instituição, desde 2023 foram reforçados os controles de acesso às bases de dados, com restrições de perfis e ampliação de mecanismos de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e aplicação de outras sanções administrativas.

Enquanto a auditoria segue em andamento, o caso amplia a tensão em torno da proteção de dados fiscais e do uso indevido de informações sensíveis, tema que envolve diretamente a segurança institucional e a confiança nas estruturas do Estado.