PF diz que prisão de Bolsonaro é preventiva; entenda

A Polícia Federal informou, em nota divulgada neste sábado (22), que a prisão de Jair Bolsonaro, em Brasília, foi decretada em caráter preventivo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, não se trata do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual o ex-presidente foi condenado no caso da trama golpista, mas de uma medida cautelar dentro das investigações em andamento.

O que diz a nota da PF

Segundo o comunicado oficial, a PF “cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”. A corporação não detalha, na nota, os fundamentos da decisão, mas reforça que age por ordem do STF.

Prisão preventiva x cumprimento de pena

A prisão preventiva é um tipo de prisão provisória, usada como instrumento para garantir o andamento de investigações ou de um processo.

Ela pode ser decretada, por exemplo, quando há risco de fuga, ameaça à ordem pública, tentativa de interferência nas apurações ou descumprimento de medidas cautelares.

Já o cumprimento de pena ocorre após condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recursos.

No caso de Bolsonaro, a PF deixa claro que a detenção deste sábado não é o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses, mas uma decisão cautelar específica.

O ex-presidente já vinha sendo alvo de medidas restritivas determinadas pelo STF, que incluíam limites ao uso de redes sociais, contatos e outras condições. A prisão preventiva agora cumpre nova ordem do Supremo, em meio ao conjunto de investigações que miram a atuação de Bolsonaro e seus aliados.

Bolsonaro foi detido em casa, em Brasília, no início da manhã de hoje (22), levado em comboio para a Superintendência da Polícia Federal e encaminhado para uma sala de Estado-Maior, onde permanece à disposição da Justiça.