PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro por razões de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta segunda-feira, favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o órgão defende uma mudança para um regime mais brando no caso.

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o atual estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento médico constante, o que, segundo ele, não pode ser garantido de forma adequada dentro do sistema prisional. A avaliação leva em conta informações clínicas recentes encaminhadas pela equipe médica responsável pelo atendimento do ex-presidente.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após a entrega de relatórios detalhados sobre a internação de Bolsonaro em um hospital de Brasília. O ex-presidente está sob cuidados médicos desde o último dia 13, após apresentar um quadro de mal-estar enquanto estava detido.

A defesa já havia solicitado a prisão domiciliar humanitária, alegando a necessidade de tratamento fora do ambiente carcerário. Com o parecer da PGR, caberá agora a Moraes decidir se concede ou não o benefício.

Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por envolvimento em atos contra o Estado democrático de Direito. A possível mudança de regime ocorre em meio a avaliações dentro do STF, que consideram tanto aspectos jurídicos quanto os impactos de uma eventual decisão no cenário político.