PM que matou mulher em SP é solto em audiência de custódia após delegado apontar excesso doloso

O soldado da Polícia Militar André Coelho Maximo da Costa, que atirou e matou Camila Pereira da Silva, de 32 anos, durante uma abordagem no bairro de Pirituba, na zona norte de São Paulo, foi solto pela Justiça no início da tarde desta sexta-feira (16) após passar por audiência de custódia. O agente responderá ao processo em liberdade provisória, mediante a imposição de medidas cautelares.

Entre as restrições fixadas pela Justiça, o policial não poderá utilizar arma de fogo, terá que se apresentar periodicamente em juízo sempre que intimado e passará a desempenhar apenas atividades administrativas internas na corporação.

A decisão judicial de soltura ocorre poucas horas após o delegado responsável pela investigação no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) ter determinado a prisão em flagrante do militar por excesso doloso no uso da força.

No boletim de ocorrência, a autoridade policial concluiu que o disparo fatal foi desproporcional. A avaliação do delegado baseou-se na análise de vídeos gravados no momento da ocorrência, anexados ao inquérito policial. De acordo com o documento, as imagens mostram que Camila estava a vários metros dos agentes, caminhando com os braços abaixados e sem levantar a faca ou realizar qualquer gesto súbito de ataque contra a equipe quando foi baleada.

O delegado questionou formalmente a necessidade do tiro, destacando que a arma de fogo deve ser empregada apenas como último recurso e que a legítima defesa exige a moderação dos meios utilizados. Para a autoridade, o simples ato de caminhar segurando uma faca, sem atitude ofensiva explícita, não configurava agressão iminente que justificasse um tiro letal. O despacho apontou ainda a ausência do uso progressivo da força, observando que os policiais passaram da arma apontada diretamente para o disparo, sem tentar outros meios de contenção.

Em depoimento, os policiais militares que participaram da ação declararam que Camila caminhava em direção à equipe armada com uma faca e desobedeceu às ordens para parar e largar o objeto. O soldado André afirmou que recuou para manter distância segura, mas teve o trajeto interrompido por um caminhão estacionado, momento em que efetuou um único disparo.

O chamado policial havia sido motivado pelo ex-companheiro da vítima, que relatou ter sido ameaçado por ela com uma faca no imóvel onde morava. O homem, que havia terminado o relacionamento cerca de cinco meses antes, afirmou que fugiu do local e apenas ouviu a ordem policial e o disparo, sem ter presenciado a abordagem nem o momento em que Camila foi atingida.

Após a libertação do cliente na audiência de custódia, o advogado Mauro Ribas, responsável pela defesa do soldado, afirmou que a prisão em flagrante ordenada pela Polícia Civil teve "cunho político e eleitoreiro".

Segundo o advogado, o policial seguiu todos os procedimentos operacionais padrão, acionou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom/COP) desde o início do atendimento e só atirou quando não tinha mais possibilidade física de recuo. A defesa sustentou ainda que a prisão em flagrante provocou comoção e sentimento de desamparo entre os integrantes da corporação.

A Polícia Civil solicitou os arquivos registrados pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais na ocorrência, além de requisitar laudos periciais, necroscópico e toxicológico. O boletim de ocorrência não registrou avaliação médica atestando que Camila estivesse em surto psicótico durante o episódio.

Camila Pereira da Silva enfrentava problemas graves de saúde havia cinco anos e aguardava por um transplante de fígado havia cerca de dois anos, necessitando comparecer semanalmente ao hospital. De acordo com a tia da vítima, a mulher deixou duas filhas pequenas, era descrita como mãe dedicada e não tinha diagnóstico médico de transtorno mental, embora mantivesse uma relação conturbada com o ex-companheiro.